O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu uma maior gestão e transparência com os recursos destinados à educação brasileira. O Plenário do Senado Federal vota a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta terça-feira (15). O texto do Projeto de Lei 4.372/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.

Alessandro apresentou emendas para retomar a redação original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB), além de emenda que atende às principais demandas dos professores.”O Fundeb vai garantir mais recursos para a educação, mas sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente a fim de assegurar efetividade. Um bom planejamento para a educação é possível, é viável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado, com muita ciência, os gestores. Não é só garantir mais recursos para a educação básica, mas, principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, ressaltou.

O parlamentar apresentou emenda que atende demanda dos professores, propondo uma definição de profissionais da educação que englobe aqueles profissionais elencados no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como outros profissionais técnicos e administrativos, assim como psicólogos e assistentes sociais com atuação nas redes escolares de educação básica.

“Apresentamos emendas para retomar a redação original do relatório do deputado Rigoni, como também emendas de “redução de dano” e uma questão de ordem apontando as inconstitucionalidades de algumas alterações feitas por destaque na Câmara”, informou o senador Alessandro Vieira.