Política
Reforma administrativa: Governo trava novos concursos para pressionar Congresso
Após a aprovação da reforma da previdência em 2019, agora o governo federal tenta pressionar o Congresso para colocar em discussão com celeridade o texto da reforma administrativa que deve ser encaminhado nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. A forma de pressão vem pelo travamento na realização de novos concursos federais. A reforma foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos pontos mais críticos do projeto é o que mexe com as carreiras do funcionalismo no quesito estabilidade de cargos.
Segundo a reportagem, a econômica do ministro Paulo Guedes busca o “estrangulamento” natural dos servidores públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria nos próximos quatro anos. Com essa postura o governo conta que as próprias categorias pressionem o Congresso a aprovar o texto que deve será enviado pelo Planalto.
De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.
Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração. Em entrevista ao jornal, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de se começar a fazer concurso público novamente.
“Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou o secretário.
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