O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar a União a garantir o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” para Sergipe. Segundo a ação, os remédios devem ser destinados aos hospitais e entidades filantrópicas do estado, que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, enquanto durar a pandemia da covid-19.

Na ação, o MPF destacou que continua recebendo informações de que parte dos medicamentos do kit intubação seguem com estoque zerado ou muito baixos nas santas casas e nos hospitais filantrópicos que atuam no SUS sergipano. As apurações do MPF destacam que as requisições realizadas pelo Ministério da Saúde junto à indústria farmacêutica não considerou os fornecimentos regulares que essas empresas faziam aos hospitais filantrópicos e santas casas, os quais estão enfrentando dificuldades enormes para conseguir receber os fármacos de seus fornecedores.

No dia 14 de abril, diversos hospitais filantrópicos e santas casas informaram ao MPF que as remessas que o Ministério da Saúde tem feito a Sergipe são de quantitativos reduzidos e que seus estoques do Kit intubação seguem baixos ou zerados para diversos medicamentos, colocando em risco o atendimento dos pacientes.

Ainda segundo a ação, a situação em Sergipe é preocupante porque a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem sendo frequentemente solicitada por diversos hospitais filantrópicos e até mesmo por hospitais privados que não atuam no SUS a atender pedidos urgentes de “empréstimos” para suprir a falta desses medicamentos, necessitando ser atendidos por razão humanitária, já que a falta do insumo coloca vidas em risco.

Segundo informado pela Secretaria de Estado da Saúde ao MPF, os estoques estaduais suprem apenas as necessidades de sua rede própria, e que alguns dos medicamentos se encontram com estoque baixo, mas já foram solicitados aos fornecedores, ressaltando, porém, que o fornecimento vem sofrendo descontinuidade em todo o território nacional. Com isso, conclui-se que os estoques estaduais não são suficientes para garantir, em uma situação de emergência, o funcionamento de toda a rede pública e privada, aí incluídos os hospitais filantrópicos e santas casas, ainda mais se consideradas as altas taxas de ocupação dos leitos.

Kit intubação
Os neurobloqueadores que integram o “kit intubação” são usados para relaxar a musculatura, a caixa torácica e ajudam os pacientes permanecer com ventilação mecânica e a suportá-la, além de facilitar a sedação.

Transparência
Na ação, o MPF também pede que a Justiça determine à União que garanta transparência, no site oficial do Ministério da Saúde, e de forma atualizada, das medidas relacionadas às distribuições dos medicamentos do “kit intubação”. Na publicação deve constar o monitoramento semanal dos estoques nos Estados; a discriminação dos quantitativos de medicamentos obtidos nas requisições administrativas e aquisições realizadas, bem como de cada distribuição dos fármacos aos estados, com indicação dos critérios utilizados para a tomada da decisão sobre quais os Estados contemplados e quantitativos enviados em cada remessa.

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