Política
Governo federal limita empenho de emendas parlamentares
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), limitou, nesta sexta-feira (28), o empenho de emendas parlamentares a R$ 3,9 milhões, por parlamentar, até março, segundo o site UOL. O valor a que cada um tem direito, por ano, é de R$ 15,9 milhões. Governo e Congresso estão em crise para saber qual poder vai administrar os R$ 30 bilhões da verba impositiva.
O entendimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é o de que a confusão pode colocar mais lenha na fogueira da crise e nas manifestações marcadas para o dia 15 de março. Segundo ele, há receio de o documento ser entendido como retaliação do governo Bolsonaro contra o Congresso.
“Há algumas hipóteses para entender esse documento. Mas se for a questão do contingenciamento de quase R$ 12 milhões por parlamentar é um desrespeito ao que está estabelecido. Esta é a parte legal do repasse de recursos para o Parlamento. É a parte moral e ética dos repasses por intermédio de parlamentares”, afirmou o senador, que é líder do Podemos.
O ministro da Secretaria de Governo reforçou que não há nenhum contingenciamento e lamentou a confusão. “Se a gente não abre o prazo para cadastrar, aí sim, poderia ter algum problema”, disse, reforçando que “nesse clima de coronavírus, a última coisa que a gente precisa é de pânico”, disse.
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