O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 10 dias para o Ministério da Saúde apresentar detalhes sobre a negociação da vacina da Covaxin contra a covid-19. O documento assinado pelo ministro Benjamin Zymler foi emitido pelo órgão, nesta segunda-feira (5).

A pasta pode estar sujeita à multa caso os documentos não sejam apresentados no prazo sem justificativas. Segundo o TCU, a não apresentação constituirá “irregularidade grave passível”.

A solicitação busca detalhar possíveis irregularidades na aquisição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde em contrato com o laboratório Bharat Biotech, representado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.

No despacho, o ministro solicita que a pasta justifique por quais motivos fixou o valor por dose de vacina em US$ 15 no acordo final celebrado com a fabricante da Covaxin e sua representante no país. O magistrado cita que existia uma proposta inicial de US$ 10, registrada em uma reunião que ocorreu em 20 de novembro de 2020 no Ministério da Saúde.

A polêmica em torno do imunizante iniciou após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, em que afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

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