A Controladoria Geral da União (CGU) impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado. A informação foi divulgada pelo Estadão, nesta terça-feira (03).

O Planalto havia colocado os documentos sob sigilo em dezembro do ano passado, após declarar que sua liberação violaria a lei de direitos autorais. A justificativa foi rebatida por especialistas em Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o jornal, uma auditora fiscal deu parecer positivo para a liberação dos documentos, alegando que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) falhou em apresentar razões para evitar a divulgação dos relatórios, porém a decisão da CGU se manteve negativa.

O recurso foi solicitado pela reportagem do jornal à CGU em dezembro do ano passado e teve resposta na última quinta-feira (27). O ouvidor-geral adjunto da União Fábio Valgas da Silva determinou que os documentos não seriam divulgados, atendendo pedido da Secom.

O governo Bolsonaro monitora a opinião sobre a atual gestão do país através de usuários de quatro redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube).

De acordo com a secretaria do Planalto, os relatórios são documentos preparatórios que podem subsidiar peças publicitárias que ainda serão produzidas, além de tomadas de decisões futuras. Porém não foi especificado quando e quais ações seriam realizadas. À CGU, a pasta não mencionou a tentativa anterior de impor sigilo alegando violação à Lei de Direitos Autorais.

A LAI classifica como preparatório qualquer documento que contribua para a elaboração de políticas públicas específica do governo.

Todos os documentos se tornam públicos no momento em que o ato do governo é noticiado pela Diário da União. Porém, a Secom permanece contra a divulgação dos relatórios.