O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ignorou estudos feitos pelo Exército antes de revogas portarias de armas no começo de 2020. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira (28). De acordo com a reportagem, documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar, três portarias com novas regras para controlar a produção de armas e munições.

Ainda segundo o jornal, os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes. Apesar das indicações de trabalhos técnicos do Exército, as portarias foram revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro em abril.

A reportagem teve acesso a parte dos documentos que o Exército, com aval da Controladoria Geral da União (CGU), vinha mantendo em segredo. Os estudos e pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias. Os documentos foram juntados num anexo do processo, que é público, pelo próprio Exército.

Os documentos trazem ainda pareceres jurídicos atestando a legalidade das três portarias, antes de elas serem editadas. Um deles explica que as portarias 60 e 61, que tratavam da marcação de armas e munições garantiriam “maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final, contribuindo para o aumento da eficácia ao atendimento das diligências oriundas de órgãos policiais ou judiciais”.

Procurado, o Exército informou, por meio de nota, que as três portarias foram revogadas “em virtude de questões técnicas e de redação” e que esses problemas serão resolvidos com novos atos previstos para serem editados em novembro, “impedindo o surgimento de falhas de comunicação e entendimento” entre o setor e a Força. “Cabe informar que houve significativa contribuição da sociedade para o aperfeiçoamento dos atos normativos em pauta, por intermédio da condução de Consulta Pública eletrônica”, diz a nota.