O Ministério da Economia pretende reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores. De acordo com a Folha de São Paulo, a compensação parcial em dinheiro será paga pelo governo, com a previsão de utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

Para vencer obstáculos técnicos e restrição orçamentária, o órgão prepara um leque de opções, que serão avaliadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes, para apresentar ao presidente Jair Bolsonaro.

Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.

De acordo com a publicação, como compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego. A medida foi prorrogada algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia.

O programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para ele, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária.

Neste ano, porém, o governo optou por não renovar a calamidade pública e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado. Nesta quarta-feira (27), o tema foi discutido em reunião entre Guedes, Bolsonaro e representantes do setor de bares e restaurantes. O presidente deu um prazo de 15 dias para que soluções sejam apresentadas.

Na proposta considerada mais viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra.
Com a mudança, a pasta defende que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria recompor o fundo.

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