O governo federal pagou oito parcelas do auxílio emergencial ao ex-coronel médico do Exército Brasileiro (EB), Jorge Antonio Peixoto Donato, 59 anos, condenado por fraudar R$ 818.625,42 de dinheiro público. Ele teve a pena por estelionato aumentada para sete anos e dois meses de prisão em setembro de 2018 pelo Superior Tribunal Militar (STM). As informações são do site Metrópoles.

De acordo com a reportagem, o médico, que tem situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO), recebeu cinco parcelas de R$ 600 e outras três de R$ 300, segundo a Dataprev. A nona parcela está com a Caixa Econômica.

O mandado de prisão foi expedido contra o ex-coronel em setembro do ano passado, mas ainda não foi cumprido. A informação foi confirmada pelo site através dos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A legislação proíbe o pagamento do benefício a cidadãos que declararam à Receita Federal (RFB), em 2019, renda superior a R$ 28.559,70 ou patrimônio maior que R$ 300 mil. Condenados não estão impedidos automaticamente de receber o auxílio emergencial, a não ser que estejam em regime fechado ou foragidos. Também não há impeditivos específicos para ex-servidores.

Ainda segundo a publicação, além de estar ainda com um mandado de prisão em aberto, Jorge Donato é ex-coronel (alta patente), médico e ainda possui em seu nome uma microempresa ativa especializada em atividade médica ambulatorial restrita a consultas, segundo dados da Receita Federal.

O crime
Jorge Donato era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais do Exército Brasileiro. Administrada pela Comego, a empresa Clínica Global Vita Segurança e Medicina do Trabalho e Medicina Ambulatorial Ltda, da qual Jorge era sócio, recebeu R$ 965.531,03 do Fusex.

Para realizar o estelionato, o criminoso contava com a ajuda de empresas da área de saúde, que repassavam o montante obtido ilegalmente para a conta do militar. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o coronel emitiu inúmeras guias, entre 2004 e 2012, do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) em nome próprio ou no de dependentes sem realizar o serviço.

Grande parte dessas guias foram emitidas, segundo a denúncia do MPM, em favor da Cooperativa Médica do Estado de Goiás (Comego) e do Hospital Santa Genoveva, especialmente nos anos de 2009 e 2010.
Jorge Donato foi demitido em 2013. Após uma condenação inicial que estabeleceu pena de cinco anos, os procuradores pediram o aumento da condenação, acatado pelo STM.