Ao menos 19 órgãos ligados ao governo federal, entre eles ministérios, autarquias, agências e fundações, devem mais de R$ 316 milhões e estão inscritos na dívida ativa da União por não terem quitado débitos com o Estado brasileiro. O valor acumulou por falta de repasses para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento do FGTS, multa trabalhista e dívidas tributárias e não tributárias. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e analisadas pelo site Metrópoles.

No ranking, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) é a primeira colocada, acumulando R$ 269,8 milhões em pendências com os cofres públicos. Do total, a entidade vinculada ao Ministério da Saúde, encarregada de promover saneamento básico para a população, deve todo esse valor em 22 registros de dívidas previdenciárias.

Segundo a publicação, os valores estão nas dívidas ativas, ou seja, nenhuma delas foi negociada, parcelada ou está em discussão judicial. Segundo os dados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupa o segundo lugar entre os que devem mais, com R$ 18,4 milhões. A autarquia é seguida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que acumula R$ 13,2 milhões em atrasos nos repasses para a Previdência, e o restante, em outros débitos tributários.

Ao site, a Funasa afirmou em nota que “em momento processual oportuno, apresentou embargos à execução insurgindo-se contra os valores inscritos em dívida ativa, demonstrando que as contribuições foram objeto de adimplemento. Atualmente, o processo de execução fiscal ainda permanece com a tramitação processual suspensa e, em razão da entidade não ter logrado êxito na via administrativa, na forma recomendada pela própria, encontram-se em curso trâmites administrativos objetivando nova tentativa conciliatória junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF)”.

Já a Funai também reconheceu o déficit e esclareceu que “constituiu, por meio da Portaria Nº 1013/2020/PRES, de 03 de setembro de 2020, Grupo de Trabalho para solucionar a questão”. Já o Incra afirmou que “o valor está sendo discutido na Justiça. São dívidas de gestões anteriores. A maior delas, na ordem de R$ 13 milhões, foi inscrita na dívida ativa em 1998, portanto, há 22 anos. A atual gestão vem trabalhando para solucionar esses problemas por meio de acordos judiciais”.

Na lista, aparecem também o Ministério da Saúde, com R$ 509 mil, e a Fundação Palmares, que deve R$ 634 mil. O Ministério da Economia, do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faz parte, deve menos, acumulando R$ 291 mil em dívida previdenciária.

Renegociação
Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 899/2019, que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União. O objetivo é estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e governo.