A 11 dias das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (20), para manter a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos sobre a facilitação da compra e do porte de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao analisar as três ações, no último 5 de setembro, Fachin citou suposto risco de violência política nas eleições deste ano e estabeleceu restrições à aquisição de armas e munições.

Fachin, Moraes e Barroso votam para manter limite de acesso às armas. Seguiram o voto de Fachin, nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, presidente do STF.

O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, discordou dos demais e votou para negar a suspensão dos decretos. “Em razão de não haver demonstração de urgência, pressuposto fundamental à tutela cautelar, nego referendo à liminar”, sustentou o magistrado.

Fachin limita acesso a armas, permitido por Bolsonaro em decretos. As ações são julgadas no plenário virtual do Supremo, em sessão extraordinária, que teve início na sexta-feira (16).

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