A equipe jurídica que coordena a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou HOJE, 21 de outubro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que solicita a cassação do registro da chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e pelo candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL).

No documento entregue ao tribunal, os advogados sustentam que ocorreram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo eles, publicações impulsionadas nas redes sociais teriam favorecido Flávio, enquanto conteúdos sobre Lula teriam sido limitados pelas plataformas pertencentes ao grupo Meta.

A petição menciona que ferramentas automatizadas estariam direcionando postagens pró-Flávio a públicos segmentados, gerando vantagem indevida. Além disso, o texto afirma que a geração de imagens construídas por inteligência artificial esteve liberada para o candidato do PL, mas restringida para o petista. De acordo com os advogados, essa discrepância teria ampliado a visibilidade de Flávio numa etapa decisiva da corrida ao Palácio do Planalto.

A defesa de Lula relembra movimentações recentes que também chegaram ao TSE. Em outra frente, foram contestadas supostas postagens consideradas ilegais contra a campanha petista e discutida a eventual quebra de sigilos bancários das equipes, tópicos que aparecem listados como anexos à nova ação.

O grupo Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, nega qualquer favorecimento a candidaturas e afirma que suas ferramentas de moderação seguem regras iguais para todos os usuários.

O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Curva, relator que avaliará medidas preliminares e julgamento do mérito. Até o momento, não há prazo definido para a primeira decisão. Caso o tribunal considere procedentes as acusações, a chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar poderá ter o registro cassado, com reflexos diretos no calendário eleitoral.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que ações dessa natureza costumam envolver produção de provas técnicas, perícias em bancos de dados e oitivas de representantes das empresas citadas. O trâmite, portanto, tende a ser complexo e a se estender para além do período oficial de campanha. Enquanto isso, a coligação de Flávio deve apresentar defesa contestando os argumentos sobre impulsionamento, alegando que o discurso é parte legítima da liberdade de expressão em ambiente digital.

Pelo calendário eleitoral, as eleições ocorrem em novembro. Até lá, a Corte ainda pode receber outras representações envolvendo práticas digitais, impulsionamento de conteúdo e inteligência artificial — temas que, pela primeira vez, se tornam centrais em uma disputa presidencial no país.