Fundada pelo empresário Lucas Dantas Almeida com apenas R$ 500 de capital social, em março de 2016, a microempresa LDTEC ME conseguiu fechar um contrato de R$ 387.582,00 com a prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para realizar exames de diagnóstico por radiologia em pacientes do Hospital de Campanha. O valor que o dono da empresa estabeleceu no momento da abertura consta no banco de dados consultados pelo AjuNews, junto à Receita Federal, nesta sexta-feira (2). A unidade de saúde tinha 152 leitos e foi construída para tratar pacientes com covid-19, mas, atualmente, está em processo de desativação.

Segundo o contrato assinado pela secretária da Saúde, Waneska de Souza Barbosa, em maio deste ano, além do hospital, o mesmo serviço foi prestado no CAPS III Jael Patrício de Lima. A sede da empresa, localizada no bairro Grageru, considerado de classe-média, na Zona Sul de Aracaju, foi alvo da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Raio-X, nesta sexta, e investiga supostos desvios de verbas públicas e fraude na contratação.

Dados da Receita apontam ainda que, no comprovante de inscrição e de situação cadastral, consta que a descrição da natureza jurídica foi registrada como “empresário individual”. Entre as atividades prestadas pela LTDEC estão: instalação de máquinas e equipamentos industriais; comércio varejista de material elétrico; manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente; manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador; e comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.

Segundo a Polícia Federal, no desdobramento da Operação Serôdio foi constatado que a empresa não preenchia diversos requisitos e tinha proposta em desacordo com o termo de referência. Também foram identificados indícios de inexecução contratual. Ainda de acordo com a PF, a empresa não possui empregados registrados, seu endereço é inconsistente e o proprietário está recebendo auxílio emergencial.

Segundo a polícia, foram solicitados mandados de busca e apreensão para o Hospital de Campanha, em processo de desativação, e também para sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mas a Justiça Federal não autorizou. Liberou apenas para endereços residenciais e na suposta sede da empresa.

Outro lado
Na manhã desta sexta, a reportagem solicitou à SMS um posicionamento sobre a operação deflagrada pela PF, mas até a publicação desta matéria nada foi enviado. A empresa também foi procurada pelo site, mas as chamadas telefônicas não foram atendidas.

Outros contratos
Outros dois contratos para aquisição de aparelhos de raio-x móvel, sistema de digitalização e impressão de imagens radiológicas também foram fechados pela prefeitura de Aracaju durante a pandemia de covid-19. Eles não são investigados pela Polícia Federal. Um dos contratos, com valor global de R$ 310.500,00 foi fechado com a Lotus Indústria e Comércio Ltda, localizada em Pato Branco, no Paraná. O outro foi assinado com a empresa IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A., no valor global de R$ 256 mil.

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