Em sessão virtual, vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovaram, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 314/2018 que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da rede municipal de ensino da capital. A matéria, que tem validade a partir de 2021, foi aprovada com 16 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

O PL prevê que as instituições de ensino garantam às pessoas surdas ou com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os processos escolares. Também estabelece a capacitação dos professores, assim como a disponibilização de tradutor e intérprete da Libras para a Língua Portuguesa, bem como a garantia do atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos em salas de recursos multifuncionais, no turno contrário ao da escolarização regular.

Autor da proposta, o vereador Lucas Aribé (Cidadania), destacou que medida visa difundir a Libras entre os demais integrantes da comunidade escolar. “Esse é um processo que vem sendo buscado a nível nacional. O Projeto não inviabiliza a gestão da Educação, mas permite qualidade de acesso ao conhecimento para as pessoas surdas e faz valer nas escolas o direito que todos os cidadãos têm de conhecer a Língua de Sinais desde a educação infantil, assim como já ocorre em escolas da rede particular da nossa cidade”, afirmou.