O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019, que propõe reduzir de 90 para 55 dias o recesso parlamentar dos vereadores de Aracaju está em tramitação na Câmara Municipal. O AjuNews apurou que falta o parecer favorável da Comissão Justiça para o presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD-SE), colocar o projeto na pauta de votação. “Tivemos uma reunião com os vereadores esta semana, com a proposta de antecipar os trabalhos na CMA” disse Nitinho à reportagem.

Também no retorno das atividades, no dia 4 de fevereiro, o Plenário analisa proposta de autoria do Poder Executivo que garante novo prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de contribuintes que atendem aos requisitos de isenção. O texto estabelece ainda o perdão de dívidas anteriores relacionados ao IPTU e simplifica procedimentos de comprovação de renda e propriedade do imóvel.