O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendou, nesta quarta-feira (18), que os prefeitos de Cedro de São João, Amparo de São Francisco, São Francisco, Malhada dos Bois e Telha adotem medidas para evitar a disseminação de infecções pelo novo coronavírus (covid-19).

A iniciativa tem como fundamentos diversos normativos de âmbito internacional, nacional e estadual, a exemplo dos decretos de emergência em saúde pública emitidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, além de recomendações da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Os prefeitos devem atender a essas medidas:

– Suspender todos os eventos públicos de que participem mais de 20 pessoas em ambientes fechados ou 50 pessoas em ambientes abertos, inclusive eventos festivos;

– Suspender atividades educacionais em todas as escolas públicas e privadas pelos próximos 15 dias;

– Suspender viagens de servidores municipais, a serviço, pelo período de 60 dias, ressalvadas situações de extrema urgência;

– Garantir ao servidor público municipal com mais de 60 anos o exercício de suas funções laborais em regime de home office, observada a natureza da atividade;

– Não autorizar nem permitir a realização de eventos privados de que participem mais de 50 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos).

De acordo com o promotor de Justiça, Amilton Neves Brito Filho o descumprimento poderá ocasionar iniciativas mais severas, “notadamente a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente, não cabendo alegar o desconhecimento das consequências jurídicas em procedimentos administrativos ou judiciais futuros”.