Os deputados estaduais por Sergipe aprovaram na Assembleia Legislativa aprovou mais quatro projetos de lei (PL) do Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico, todos enviados à Casa pelo governador, Fábio Mitidieri (PSD). A sessão de votação aconteceu nesta terça-feira (4).

Dentre os PLs estão: Criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Estado; O que inclui mais seis municípios na microrregião do Complexo Industrial Portuário; O PL que permite ao contribuinte utilizar precatórios para quitar débitos com o Estado.

Além do que transforma a secretaria especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo em secretaria de Estado e transforma o Gabinete de Contratação, Licitações e Logística em Secretaria Especial.

O PL que cria o Programa Acolher para colocar psicólogos educacionais e assistentes sociais nas escolas foi retirado da pauta para que seja discutido com mais tempo pelos deputados antes da votação.

Na semana passada, a Assembleia já havia aprovado dois projetos do Programa Sergipano de Desenvolvimento: o que reduz o ICMS de 22% para 19% e o que reforça o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Na próxima semana, os deputados devem discutir e votar os cinco últimos projetos do Programa Sergipano de Desenvolvimento que estão na Alese.

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