Uma licitação lançada pela prefeitura de Aracaju, na modalidade pregão eletrônico, que pretende contratar uma especializada na prestação de uma aglutinação de serviços, é contestada por outra empresa interessada em participar do certame. Segundo documentos obtidos pelo AjuNews, a gestão municipal é apontada como suspeita de tentar beneficiar a atual fornecedora do serviço.

A vencedora do processo terá que realizar limpeza e conservação predial em áreas administrativa e hospitalar com o auxílio de sistema de software para acompanhamento e melhoria dos serviços; serviços de controle de praga, vetores e lavagem de caixa d´água; fornecer agente de apoio operacional, auxiliar de almoxarifado e operador de call center para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A licitação que tem como critério de julgamento o menor preço está prevista para a próxima sexta-feira (30). A concorrência é ampla, mas de acordo com as normas da seleção, terá tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Hoje, as atividades são feitas pela Multserv Comércio e Serviços Ltda., localizada no bairro São José, na capital sergipana.

Segundo documentos obtidos pela reportagem, o pedido de impugnação da licitação foi feito pela ALS Desinsetizadora e Serviços Técnicos Ltda-EPP. No documento destinado ao Município, a empresa argumenta que o objeto do processo licitatório “é bastante amplo, impedido as empresas especializadas de cada categoria concorrer, prestigiando apenas a empresa que já possui o contrato atual em curso”.

A empresa soteropolitana justifica que cada serviço precisa apresentar registro nos conselhos de classe, licenças junto aos seus órgãos de controle, como Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos ambientais, principalmente, para os serviços de controle de pragas e lavagem de caixa d’água.

No documento, é pedido que a Administração Pública divida o objeto em dois lotes a serem licitados para que seja viável a participação concreta no certame de um maior número de interessados, o que evidentemente fará com que o mesmo alcance um maior grau de competitividade.

Para empresa, a separação do objeto trará maior transparência aos valores das propostas para os serviços contratados e com maior controle e transparência dos gastos.

O pedido foi considerado improcedente, nesta terça-feira (28), pela pregoeira do município, Karina Calasans do Nascimento. Na impugnação, ela argumentou que “se houver separação do serviço com mais de um fornecedor contratado, ficarão prejudicados o controle e a responsabilização pela entrega efetiva dos serviços com a devida qualidade, pela dificuldade de apontamento de possíveis falhas, impactando assim toda a cadeia”.

Ainda segundo a pregoeira, a gestão integrada dos serviços através de um único fornecedor tem maior eficiência, com otimização dos recursos e menores custos, sendo prática consagrada no mercado denominado de facilities.

De acordo com a representante da prefeitura de Aracaju, foram feitos todos os estudos de análise dos riscos decorrentes da descentralização das atividades e sua sustentabilidade ao longo do tempo, levando em conta, por exemplo, as possíveis desvantagens de realizar várias licitações e ter vários fornecedores para uma atividade que completa o ciclo da higienização dos ambientes.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a prefeitura informou por meio de nota que o pedido foi feito dentro do prazo legal e respondido, também, dentro do prazo. A gestão municipal reforçou que foi informado à empresa que a decisão de licitar todos os itens em um único lote baseia-se em Estudo Técnico Preliminar realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, anexada ao projeto básico, onde ficou comprovado que os serviços mencionados no objeto possuem escopo integrado nos seus processos de gestão e execução. A prefeitura ressaltou que está à disposição para qualquer outros esclarecimentos acerca do processo licitatório.