A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Sergipe(OAB-SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) a suspensão da audiências realizadas de forma presencial e de sessões de julgamento através de videoconferência. A OAB encaminhou ofício ao tribunal na quinta-feira (7).

No pedido, a Ordem argumenta que mesmo com o esforço para que sessões virtuais sejam retomadas, há desafios para a execução das mesmas, pois, além de não ter sido dado à classe o tempo necessário, a responsabilidade foi transferida à advocacia, que não dispõe de estrutura.

A entidade afirma que não se pode transferir para o advogado ou para a responsabilidade tecnológica como condição de validade da participação no ato processual virtual. “Inclusive, uma simples pesquisa de mercado evidencia que os equipamentos que foram determinados necessários para as sessões não estão disponíveis sequer para compra”.

Ainda segundo a OAB, apenas cinco dias antes da primeira sessão por videoconferência o TJ-SE disponibilizou orientações para a forma como seria realizada. “Infelizmente, numa situação caótica, onde os recursos se tornaram ainda mais escassos, é preciso ter a sensibilidade para observar e levar em consideração que nem toda a advocacia reúne condições objetivas imediatas para cumprir as exigências do TJSE, sem prejuízos ao próprio sustento e a saúde. Nem ao menos tempo lhes foi dado” defende a entidade.

Além da solicitação da suspensão das audiências, o ofício apresenta alternativas para o tribunal fornecer melhores condições para a realização das sessões como a criação e disponibilização de canais de comunicação e a implantação de equipamentos nas salas da advocacia dos fóruns e da sede do TJ-SE.

A OAB também requereu a uniformização da plataforma virtual utilizada durante as audiências em todo o estado e a garantia de que não sejam atribuídas responsabilidades aos advogados ou partes por eventuais falhas técnicas nos equipamentos tecnológicos ou de conexão à internet.