O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi protocolado eletronicamente na Câmara Municipal de Vereadores, pela Prefeitura de Aracaju, na manhã desta sexta-feira (29).

Segundo o secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju, Jorge Araújo Filho, a administração municipal tomou todas as medidas para assegurar o cumprimento das determinações legais, mesmo no período de pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Mesmo com a situação crítica que estamos enfrentando, a Prefeitura adotou procedimentos para garantir que todas as normas administrativas sejam cumpridas, usando a tecnologia para oferecer as soluções necessárias”, disse Araújo.

De acordo com o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, foi feito um planejamento estratégico para que pudessem se adaptar às limitações impostas pela necessidade de distanciamento social no ambiente de trabalho.

“Os servidores dos chamados grupos de risco estão no sistema home office, e toda a interação com a população, a exemplo da consulta pública, são realizados virtualmente”, argumenta.

Segundo a gestão do município, a partir da retração econômica motivada pelo isolamento social e limitação de funcionamento de diversos segmentos, a previsão orçamentária global é menor para 2021, em relação ao previsto para 2020, num patamar de aproximadamente 10%. Onde de R$ 2,64 bilhões previstos para o orçamento 2020, se trabalha com a projeção de algo em torno de R$ 2,45 bilhões para o próximo ano.

De acordo com o coordenador de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento básico para se definir metas e prioridades para o ano vindouro.

“Entre o período de agora e de quando formos nos debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual, que é a LOA, em novembro, podem acontecer imprevistos, uma vez que estamos em período de pandemia”, explicou o coordenador.

Ainda segundo José Lelton, são utilizadas as ferramentas do Planejamento Estratégico para delimitar as previsões da LDO a serem consideradas pelos vereadores.

“Nossa gestão, nesses quatro anos, tem primado pelo equilíbrio fiscal apontando, na LDO, uma noção dos números fiscais que estimamos para o ano seguinte em relação a receitas e despesas, além da dívida consolidada, bruta e líquida. Todas as ações decorrentes levam em conta o que a LDO determina, que é o alvo da análise dos senhores vereadores neste documento entregue hoje”, disse Leílton.