A prefeitura de Aracaju anunciou a criação do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), que vai permitir o parcelamento de dívidas das pessoas físicas e jurídicas com o município em até 60 vezes. O anúncio foi feito durante a reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Aracaju (Comden), nesta terça-feira (6).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, as dívidas contraídas antes da pandemia também poderão ser renegociadas por meio desse parcelamento.

“Para quem optar pelo pagamento à vista, possibilitaremos redução de 100% das multas e juros. Já para quem optar por pagar parcelado, será de 90%, ou seja, se escolher pagar em 60 meses ainda terá o desconto de 90% de multas e juros”, explicou.

Segundo Passos, o projeto relacionado ao Refis foi encaminhado para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde deve passar por apreciação dos vereadores e posterior votação do projeto.

O presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD), afirmou que assim que o projeto chegar à Casa Legislativa ele pedirá uma votação em caráter de urgência. ‘Para que possamos votar em primeira, segunda, terceira instância e redação final no mesmo dia”, afirmou Nitinho.

A medida faz parte do Plano de Estímulo à Atividade Econômica e Geração de Emprego e Renda, +AJU, anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), nesta terça-feira (6), que tem como objetivo auxiliar no fomento econômico das áreas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Edvaldo, o primeiro plano é um pacote de incentivo ao turismo, com foco na venda do destino turístico Aracaju, e para o qual será destinado mais de R$ 1 milhão. “Também destinaremos R$ 1 milhão para o Natal Iluminado, R$4 milhões para a Orla da Coroa do Meio e mais R$1 milhão para fazer melhorias na Orla da Atalaia, que passou a ser administrada pelo Município. Com isso, será possível atrair turismo, desenvolvimento e renda para nossa capital. Também anunciamos mais R$1 bilhão em obras que estão em andamento e novas que serão iniciadas”, explicou.

Entre as medidas anunciadas está o apoio ao desenvolvimento do turismo, suporte às pessoas e às empresas afetadas, por meio da renegociação de dívidas tributárias e redução de multas e juros e investimentos em infraestrutura urbana, habitação, mobilidade, sustentabilidade e equipamentos sociais na Saúde, Educação e Assistência Social.