Os prazos de validade dos concursos públicos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) foram suspensos, nesta sexta-feira (15). De acordo com o órgão, a decisão foi tomada para diminuir o impacto causado pelas medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (covid-19).

De acordo com o TJ-SE, estão suspensos o concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o processo seletivo de estágio de nível superior e o processo seletivo de estágio de nível médio.

Ainda segundo o decreto Legislativo, estão entre os motivos criação da nova Resolução, a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 24 de abril de 2020, a declaração pública de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, Além do princípio da economicidade e interesse público e Portarias do próprio TJ-SE.