Política
Vereadores aprovam projeto sobre isenção de taxa de inscrição em concursos para doadores de medula óssea
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou quatro Projetos de Lei (PL) durante a sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6). Entre as aprovações está a proposta de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos de Aracaju para doadores de medula óssea. A PL foi aprovada com 18 votos a favor e três abstenções.
O autor do projeto, vereador Seu Marcos (PDT), defendeu que a aprovação incentivaria a doação de medula óssea na cidade. “É um projeto simples, mas importante para o nosso município. Os doadores terão direito à isenção da taxa de inscrição em concursos municipais. Não é nem a questão da taxa de inscrição e sim o incentivo da doação da medula óssea e de antemão eu peço que todos abracem esse projeto”, disse.
Os parlamentares também aprovaram, em terceira votação, o Projeto de Lei nº 192/2019 que dispõe sobre o Programa Artes Marciais nas escolas do municipais. A proposta é de autoria do vereador Cabo Didi (PSC).
Por unanimidade os vereadores também aprovaram a proposta que permite a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido entre as escolas da rede municipal e os pais dos alunos. Autor do PL, Fábio Meireles (PSC), defendeu a aprovação da propositura. “É um projeto que alcança a população mais carente e beneficia a saúde de todos”, disse.
Por fim, a Casa deu parecer favorável à criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Aracaju, de autoria de Isac Silveira (PDT). “Nós temos números sobre os casos de AVC e 70% das pessoas que são atingidas por esse mal ficam impossibilitadas de voltar ao trabalho, essas pessoas ficam dependentes de outras pessoas para sobreviver, além disso é uma das doenças com maior índice de mortalidade. Nós não temos políticas públicas a respeito desse problema”, explicou.
Leia os termos de uso