O senador por Sergipe pelo Cidadania, Alessandro Vieira, manifestou ser contrário a votação do chamado orçamento de guerra por sessão remota realizadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para Vieira, pautas como orçamento de guerra que autorizara o governo federal a descumprir o teto fiscal de 2020, em tramitação no Congresso ferem à Constituição por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o que requer maior debate sobre o texto.

“Mantenho a questão de ordem contra a votação, mas o presidente [Davi Alcolumbre] sequer respondeu. Alega um acordo ‘para votar só essa’. O devido processo legislativo não comporta jeitinhos. Existe um rito previsto na própria Constituição para PEC, não dá para mudar isso por manobra regimental”, escreveu Vieira, nesta quarta-feira (08).

A justificativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que convocou os senadores para votar a proposta na segunda-feira (13), é que, apesar do respaldo do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, os técnicos do governo continuam dizendo que precisam de segurança jurídica para tomar as decisões.

“Não faltará o Senado da República para dar as tais seguranças jurídicas que o governo está pedindo”, disse Alcolumbre, acrescentando que o Orçamento de guerra será a única mudança na Constituição analisada no sistema de votação virtual.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é desnecessária depois de o Congresso ter aprovado o decreto de calamidade, que desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e abre caminho para mais gastos com a epidemia.

A PEC 10/2020 ainda não tem relator designado pelo presidente do Senado. Por enquanto, o que há de certo é que, se for votada, a proposta que veio da Câmara sofrerá mudanças e, se aprovada, terá que passar por nova análise dos deputados.