A Almaviva do Brasil de Telemarketing e Informática S/A, em Aracaju, conseguiu obter uma liminar na Justiça para retomada das atividades na empresa com 30% do efetivo, nesta quarta-feira (25). A decisão é da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, e foi tomada após mandado de segurança impetrado pela empresa. Os trabalhadores retornaram ao posto já nesta quinta-feira (26).

Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça após receber diversas denúncias. Os fiscais foram até o local e conferiram que não estavam sendo cumpridas as normas de prevenção ao novo coronavírus. Diante do cenário, o juiz do Trabalho Luis Manoel Andrade Menezes determinou a suspensão imediata da atividade de teleatendimento e central de telemarketing em Sergipe. Somente será permitido o teleatendimento relacionado aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde.

A desembargadora determinou ainda adoção obrigatória das seguintes providências:

1. Orientação dos funcionários sobre os cuidados de higiene diários;
2. Triagem dos empregados, quando do ingresso às dependências da empresa, para aferição de temperatura, através de termômetro de testa infravermelho, ou não sendo possível imediatamente, através dos meios corriqueiros, medida a identificar febre ou estado febril, um dos primeiros sintomas do COVID-19, ou, ainda, identificação de eventuais sintomas gripais visíveis, a exemplo de tosse, espirros e coriza; a triagem deverá ser realizada por profissional de saúde (técnico de enfermagem ou enfermeiro), devidamente vestido com capote/janelo, bem como com luvas e máscara;
3. Manter distância entre os funcionários de, no mínimo, 2 metros entre cada estação de trabalho;
4. Utilizar, preferencialmente, postos de atendimento individuais, sem compartilhamentos nos demais turnos.
5. Disponibilizar, obrigatoriamente, fones e microfones individuais no atendimento;
6. Realizar a devida higienização das instalações e equipamentos a cada troca de turno;
7. Manter sabão e papel toalha nos lavatórios e dispenser de álcool em gel 70% distribuídos em toda a estrutura da empresa;
8. Disponibilizar copos descartáveis para utilização dos bebedouros pelos trabalhadores;
9. Reforçar limpeza e descontaminação de banheiros e locais utilizados para alimentação:
10. Afastar, temporariamente, gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas ou que tem parentes com doenças crônicas na mesma casa.

Em caso de descumprimento, a Justiça manteve o valor da multa arbitrada pelo juiz por descumprimento a quo de cada uma dessas determinações.

A Almaviva possui 5.400 empregados no estado de Sergipe, dos quais 4.800 trabalham como operadores de telemarketing. Foi constatado pelo MPT que, em média, 1.600 funcionários trabalham por turno. Após a determinação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador, em inspeção conjunta realizada pelo MPT e pela Secretaria Municipal de Saúde, o número de trabalhadores, em cada turno, reduziu para aproximadamente a metade. Mesmo assim, segundo o órgão, o risco de propagação ainda é elevado.

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