A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está preparando um documento para encaminhar à Casa Civil solicitando o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho da Medida Provisória (MP) que fixa um prazo de cinco dias para que o órgão aprove vacinas que já têm o aval de agências no exterior. A MP foi aprovada, nesta quinta-feira (4), no Senado. As informações foram publicadas pelo O Globo, nesta sexta (5).

De acordo com a publicação, a Anvisa também avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida aprovada no Congresso. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, o texto aprovado pelo Senado oferece risco à saúde e, além disso, o prazo estabelecido não é recomendável para análise segura de vacinas.

“Estive com o presidente ontem (quinta-feira) na live e ele chegou a citar a possibilidade de veto, derrubada de veto, que é algo que ocorre com qualquer medida provisória. A Procuradoria Federal junto à Anvisa e a Gerência Geral de Medicamentos têm feito uma troca de informações para redação de um arcabouço de motivos para enviarmos à Casa Civil, porque esse é o canal”, explicou Antônio Barra.

O diretor-presidente da Anvisa considera que essa medida pode trazer riscos à saúde pública. “A área técnica toda considera isso, os diretores também. A medida é impositiva. No seu artigo quinto ela diz que a Anvisa permite autorizar. Então ela só dá um caminho para nós, só podemos autorizar, então toda fase analítica deixa de existir. Ficamos apenas com uma fase mais cartorial que seria de oferecer uma chancela para determinado produto e não é isso. Os servidores concursados ​​fizeram concurso para entre outras coisas analisar produtos e essa possibilidade de trabalho está sendo amputada com risco para uma população. Aqui não há nenhum dono da verdade, mas não podemos fugir de nosso trabalho, está lá no estabelecimento da agência que definir à saúde pública e proteger a saúde pública”, destacou.