O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) oficiou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) para obter informações sobre a realização das feiras livres em espaços privados, em Aracaju. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (22).

De acordo com o MP, uma denúncia apontou que feiras em espaços privados estavam sem qualquer controle específico, inclusive, com aglomerações de pessoas e feirantes sem proteção adequada.

Segundo o órgão, a Emsurb deve informar quantas feiras são realizadas em espaços privados na capital sergipana e em que locais. Já a Revisa foi questionada sobre as fiscalizações para verificação do cumprimento às normas sanitárias para comercialização de produtos de origem animal e sobre a organização para evitar aglomerações, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal.

“Tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor um inquérito civil que versa sobre o funcionamento de feiras livres em espaços privados na cidade de Aracaju, para o fiel cumprimento das normas sanitárias, notadamente quanto ao comércio de produtos de origem animal”, disse a promotora de Justiça Euza Missano.

E continua: “Lamentavelmente o MP tomou conhecimento da realização de feiras em espaços privados sem qualquer controle específico, inclusive com aglomerações de pessoas e feirantes sem proteção adequada”, frisou a promotora. Eles têm 48 horas para enviar as informações solicitadas.