O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou erros nas ações do Governo Federal no combate à covid-19. A conclusão do processo do TCU, que acompanha as ações desde março, é que até o momento, não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, entre os problemas identificados pelos auditores do tribunal, que ainda persistem, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a covid e o de entrega das seringas e agulhas. O resultado foi apresentado no dia 8 deste mês.

Anexado ao processo sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de acompanhamento.

Segundo o tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).

De acordo com o Tribunal de Contas, isso dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos. Os auditores apontam que há entraves na compra de anestésicos, assim como também na aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual.

Apesar disso, o TCU afirma que há estoque de respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A assessoria da pasta afirmou que não informaria a quantidade de itens no local “por questões de segurança”.

Também há máscaras cirúrgicas que já deveriam ter sido entregues, de acordo com contratos. Um deles, de 200 milhões de unidades, previa que o material fosse entregue em até 30 dias contados da primeira remessa, no dia 26 de abril. Só 77% do total foi distribuído a estados e municípios.

Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a covid-19. Segundo a Folha, o órgão afirmou que está viabilizando a aquisição de seringas e agulhas, assim como dos equipamentos de proteção individual necessários à segurança dos profissionais de saúde que efetuarão a imunização.

A pasta ainda disse que, semanalmente, divulga no LocalizaSUS (plataforma do governo) o número atualizado de ventiladores pulmonares distribuídos, atendendo a demandas dos estados e municípios.

“Os itens no estoque em Guarulhos estão à disposição de pedidos oficiais de secretários de Saúde municipais e estaduais, desde que atendam critérios objetivos determinados por esta pasta para a distribuição dos equipamentos, assim como a avaliação do cenário epidemiológico”, afirmou a nota.

O ministério disse também que repassa recursos para estados adquirem insumos —entre eles agulhas e seringas— e que, excepcionalmente, em razão da pandemia da Covid-19, a pasta realiza aquisição de forma centralizada.