O Projeto de Lei 821/20 cria um programa para estimular a doação de medicamentos, novos ou ainda em condições de uso, que serão distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regras definidas no texto.

Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o Programa Farmácia Solidária vai funcionar de forma complementar às farmácias básicas do SUS. O gerenciamento será dos municípios, que se encarregarão da infraestrutura de recebimento e distribuição dos medicamentos, inclusive dos vencidos, que terão o descarte adequado. Estados e União apoiarão as prefeituras na empreitada.

A dispensação dos medicamentos captados ocorrerá em farmácias públicas ou em farmácias sem fins lucrativos, a partir de convênios ou parcerias com o programa.

O projeto que, é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece que os remédios doados passarão por triagem antes de serem reaproveitados, feita por farmacêutico. Haverá um banco de dados com informações das quantidades em estoque, com o objetivo de permitir o remanejamento de produtos e evitar perdas de medicamentos não utilizados.

Controlados

O texto, que é detalhado, possui outros pontos, como proibir a distribuição de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e determinar o armazenamento especial dos controlados.

Guimarães afirma que o acesso a medicamentos é um dos desafios da saúde pública no Brasil. A situação tornou-se mais grave com a pandemia do coronavírus. “O projeto tem esse objetivo maior, de racionalizar um pouco a assistência farmacêutica e diminuir os enormes desperdícios de fármacos que acontecem em todo o território”, disse.