Política


Câmara de Aracaju derruba dois vetos do prefeito Edvaldo Nogueira 


Publicado 23 de abril de 2020 às 07:33     Por Peu Moraes     Foto Gilson Oliveira / Câmara de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira sessão extraordinária remota na história da Casa Legislativa dando início aos trabalhos no período de quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares iniciaram a sessão com a discussão da pauta do dia, onde foram apreciados cinco vetos, enviados pelo Poder Executivo. Ao final, foram mantidos três vetos e derrubados dois. A sessão remota aconteceu, nesta quarta-feira (22).

O projeto do vereador Zé Valter (PSD) que cria na capital sergipana o marco regulatório municipal da economia solidária, a política e o sistema municipal de economia solidária. O autor afirmou que o projeto apareceu em um momento de pandemia e tem o intuito de resgatar a autoestima e dignidade das pessoas, por meio da cooperação e comércio justo. O veto foi derrubado pelos vereadores com 20 votos e dois favoráveis.

O projeto do vereador de oposição Cabo Amintas (PSL) que acresce, altera e revoga o dispositivo de lei Nº 1547/1989, fixando isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição. Na defesa pela derrubada do veto, o autor afirmou que seria uma maneira do poder público aliviar a dor dos convalescentes. O veto foi derrubado por 22 votos e uma abstenção.

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