O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto, afirmou que o isolamento social determinado em decretos estaduais e municipais, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19) é constitucional, pois se refere a preservação da saúde da população em geral.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Carlos Britto avaliou que a ordem para que as pessoas fiquem em casa está determinada na Constituição Brasileira.

“O artigo 196 diz que saúde é direito de todos e é dever do estado sendo garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas voltadas para a redução de risco de doenças e outros agravos”, disse o ex-ministro ao ressaltar que o enfrentamento de toda crise de natureza sanitária, eficaz e eficiente, deve partir da Constituição Federal.