A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais do Brasil (Unale) encaminhou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), solicitando a suspensão da cobrança da dívida previdenciária dos estados e municípios durante o período de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Juntamente com a solicitação, foi encaminhado a minuta do texto da Medida Provisória (MP).

Os deputados temem que seja inevitável a queda brusca das receitas oriundas dos impostos estaduais e municipais, e com isso, mecanismos compensatórios como este, da suspensão da cobrança da dívida previdenciária dos estados e municípios, sejam adotados. A MP parte da continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Unale, no combate às consequências do covid-19.

Segundo o vice-presidente da região Nordeste pela Unale, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), a medida provisória resultará em menor impacto aos estados e na preservação de vidas. Ricardo explica ainda que a intenção é que os recursos das parcelas vincendas sejam aplicados em percentuais de 50% destinados a ações efetivas de combate ao coronavírus; 30% com a própria folha de pagamento do pessoal da saúde e os restantes 20% com despesas de custeio.