O crédito extraordinário criado pelo Congresso Nacional para combater e enfrentar o novo coronavírus (covid-19) pode sofrer alteração caso existia entendimento com governo para que R$ 10 bilhões sejam destinados para obras de infraestrutura em 2021. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira (25).

De acordo com a publicação, os recursos em questão fazem parte do pacote de recursos liberados para estados e municípios por meio dos créditos extraordinários (instrumento previsto na Constituição para casos urgentes e imprevistos e que fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior). O repasse havia sido aprovado com o aval do Congresso e previa dinheiro para o caixa dos governadores e prefeitos.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, afirmou que até R$ 10 bilhões podem ser redirecionados para empreendimentos nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo dados do Tesouro Nacional, estados e municípios receberiam R$ 79,1 bilhões em repasses relacionados a relacionados à covid-19 em 2020 com em base nas medidas provisórias. “A verba da covid-19 não tem como chegar a todos eles [entes federados] na ponta. Deve ter uns R$ 10 bilhões que não devem chegar. Foi muito dinheiro. Meu estado [Acre] não deve gastar tudo que recebeu em saúde vai sobrar investimento’, afirmou Brittar.