Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que propõe a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus. Não há data para análise e votação.
Autor da proposta, Gilmar Carvalho (PSC), avalia que é necessário reduzir em 50% a mensalidade escolar. Por meio do projeto as instituições ficam obrigadas a reduzir as mensalidades por um período de três meses. No documento, Gilmar Carvalho explica a utilização de modalidade não presencial de aula ou de atividades acadêmicas, não afasta a aplicação da lei.
“Aos valores eventualmente já adimplidos de forma integral, deverá ser conferido pelas instituições de ensino no prazo de 60 dias, crédito proporcional aos dias já parados e sem aula presencial para ser abatido das mensalidades subsequentes”.
Segundo o texto, o descumprimento ensejará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e deverá ser fiscalizado pelo Procon de Sergipe.
“Em virtude da redução da renda das famílias, decorrente da estagnação econômica provocada pelo período de isolamento, as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia por estarem suspensas as atividades presenciais. A quarentena paralisou a economia e afeta em especial aos trabalhadores, micro e pequenos empreendedores e profissionais liberar”, justificou o parlamentar.
