O governo de Sergipe anunciou, nesta terça-feira (11), a prorrogação da flexibilização do cofinanciamento estadual para utilização pelos municípios em ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. A medida foi anunciada durante reunião entre a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS).

Além disso, no encontro virtual, também foi anunciado a operacionalização da nova etapa do Cartão Mais Inclusão (CMAIS) referente à prorrogação do benefício por mais dois meses, bem como a parceria entre SEIAS e Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju para acolhimento da população em situação de rua.

De acordo com a Administração Estadual, a prorrogação por mais três meses da flexibilização do uso dos recursos do Cofinanciamento Estadual também foi pactuada durante a reunião da CIB, para que os 75 municípios sergipanos continuem podendo utilizá-los nas ações socioassistenciais de caráter emergencial, necessárias para o enfrentamento da pandemia.

Em abril deste ano, o Governo de Sergipe já havia autorizado a utilização de uma parte dos recursos repassados a título de cofinanciamento da política de Assistência, direcionados primariamente à manutenção de serviços socioassistenciais. A flexibilização, que seria possível de abril a junho, agora, passa a ser permitida até setembro. Dos valores repassados mensalmente aos municípios, podem ser utilizados até 50% dos recursos destinados aos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Os gestores integrantes da CIB destacaram, durante a videoconferência, a importância do auxílio aos municípios durante a pandemia. A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Maria Clemilde da Silva, ressaltou que cada município deve avaliar se a flexibilização dos recursos é realmente necessária.

“Alguns municípios maiores têm mais recursos próprios destinados ao combate à pandemia, e outros menores infelizmente não têm e, portanto, precisarão da flexibilização. Então, é importante que cada município avalie a sua situação. A flexibilização deve ser utilizada com base no diagnóstico de cada município”, destacou a presidente do Coegemas.

Outras pautas foram, ainda, debatidas durante a reunião, como a Lei Complementar nº 173/2020; e as oficinas do Cadastro Único para potencialização de identificação de famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais em Sergipe (indígenas, ciganos, de terreiro, extrativistas, de pescadores, artesanais e ribeirinhos), no âmbito do Assessoramento Técnico aos municípios.