A Defensoria Pública de Sergipe moveu uma ação civil pública, por meio do Núcleo do Consumidor, para que o Grupo Energisa não suspenda o fornecimento de serviços de energia elétrica a consumidores residenciais, adimplentes ou não, ao longo do período de emergência de saúde ou até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronuncie sobre o assunto. A medida foi tomada por conta do impacto na renda dos trabalhadores, em especial os autônomos, por causa das restrições ao comércio para contenção ao novo coronavírus (covid-19).

O defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, disse que o órgão pretende defender direitos de todos os sergipanos que possam ser afetados, direta ou indiretamente, pelas medidas de isolamento social.
“A Defensoria Pública não está buscando uma inadimplência generalizada, mas apenas a adoção de medidas razoáveis a preservar a saúde de toda a comunidade durante um período de crise. O que se pretende é que se adote meios menos gravosos de cobrança nesse momento tão delicado. Cumpre ressaltar, inclusive, que nos estados de Pernambuco e Paraíba houve decisão judicial suspendendo o corte de energia”, afirmou Sampaio.

Além da ação tomada pela Defensoria, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) já haviam emitido recomendação, na última segunda-feira (23), para que além da Energisa, a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) garantam fornecimento ininterrupto durante o período da quarentena. No documento, os órgãos enfatizam que a suspensão dos cortes vale para os consumidores inadimplentes com as empresas.

Por meio de nota, a Energisa declarou que quaisquer medidas referentes a prorrogação de pagamentos ou suspensão de cortes não depende exclusivamente de decisões das distribuidoras. “Quaisquer medidas só podem ser implementadas com a adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula nosso setor. É um tema complexo e que envolve todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel através do recém-criado Comitê Setorial de Crise. A prioridade é buscar soluções que sejam pensadas em âmbito nacional”, diz trecho da nota enviada à imprensa.