O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), sancionou, nesta terça-feira(4), o Projeto de Lei que institui o pagamento de seguro e de pensão especial aos dependentes de servidores públicos efetivos, empregados públicos permanentes e pessoas contratadas, que morreram em decorrência da atuação profissional no combate ao novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o texto, concede o seguro e pensão especial para familiares de servidores públicos e empregados públicos permanentes, bem como para funcionários contratados pela Administração Pública Estadual- Poder Executivo. Os benefícios são distintos e aplicáveis a situações diferentes, que podem ser por meio de pensão especial ou seguro.

Pensão especial é destinada aos dependentes do trabalhador contratado temporário para atender a necessidade temporária do serviço, em razão do excepcional interesse público, na forma da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, envolvido no combate à pandemia decorrente da covid-19, e que em razão disso haja falecido.

Já o seguro é um valor indenizatório a ser pago em parcela única aos dependentes do empregado público permanente, da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, da área de saúde, que, em razão da atuação direta no combate à pandemia decorrente do covid-19, haja falecido.