O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os funcionários como medida preventiva no combate à pandemia.

De acordo com o decreto, cada secretaria ou órgão municipal deve fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

Na justificativa do decreto, o gestor afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos”. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

De tal forma, o decreto determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.