O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o governo federal divulgue diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 no formato inicial adotado pelo Ministério da Saúde. A votação foi feita no plenário virtual da Corte e chegou ao fim na última sexta-feira (20). Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados.

Segundo a decisão, o governo federal fica obrigado a divulgar os dados ‘exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020’. A decisão se estende ainda ao governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia de contabilidade dos casos e óbitos.

Em junho, o Ministério da Saúde passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia ‘justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos.