Os governadores e prefeitos que decidirem flexibilizar as medidas de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) podem sofrer uma ação por improbidade administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, neste sábado (11).

De acordo com a reportagem, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável por temas de direitos humanos , emitiu uma nota técnica apontando sobre a ação.

Os procuradores de todo o país poderão tomar medidas contra os gestores públicos caso eles flexibilizem essas medidas sem respaldo técnico, de acordo com o documento que serve como orientação técnica.

A ação por improbidade administrativa pode resultar em ressarcimento dos danos à sociedade, perda da função pública e inelegibilidade.

Segundo a avaliação da PFDC, com base em análise do Ministério da Saúde, para reabrirem o comércio, além de permitir que as pessoas voltem às ruas é necessário comprovar que a fase de aceleração do contágio foi superada e que a curva dos casos confirmados, internações e óbitos diminuiu, assim como ter o quantitativo suficiente, para atender ao pico de contaminação, de leitos de UTI e internação, médicos, testes para confirmação da covid-19, respiradores e equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

Em nota, assinada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que também é a procuradora federal dos direitos do cidadão, e pelo procurador regional Marlon Weichert, adjunto da PFDC, eles afirmam que as políticas públicas devem estar voltadas à redução do risco da população.

“No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral é uma decisão que pode significar uma diferença de mais de 1 milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, diz a nota.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), é indispensável que a flexibilização das medidas de isolamento social esteja acompanhada da existência de condições do sistema de saúde de absorver os casos de pessoas contaminadas por coronavírus decorrentes do retorno das pessoas às ruas.