O governo Jair Bolsonaro excluiu trecho da Medida Provisória (MP) 1.026/2021, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra da vacina da Pfizer para a covid-19. As informações, obtidas pela Lei de Acesso à Informação, foram divulgadas pelo Estadão nesta quarta-feira (3).

Segundo a publicação, na primeira versão da MP, havia um artigo que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar e também liberava a contratação de um seguro para cobrir os riscos que o governo assumiria. Essas medidas são exigências do laboratório Pfizer para vender seu imunizante.

Os Estados Unidos e países da Europa já firmaram compromissos nesses termos com a farmacêutica para viabilizar a compra do imunizante. Trata-se de exigência do laboratório para evitar ser alvo de eventuais ações judiciais, mas o governo considerou a cláusula “abusiva”.

A negociação com a farmacêutica americana, que ofereceu 70 milhões de doses ao Brasil, se arrasta desde dezembro. O país hoje depende da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e do imunizante da AstraZeneca/Oxford, produzido pela Fiocruz, e não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.

Ainda de acordo com o jornal, a versão descartada da chamada “MP da Vacina” foi enviada ao Palácio do Planalto no fim de dezembro pelos ministros da Saúde, da Justiça, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Todos esses órgãos técnicos, portanto, entenderam que o artigo era aceitável. O texto foi devolvido e, quando voltou na sua nova versão, apenas seis dias depois, o artigo que facilitaria a negociação com a Pfizer havia sido suprimido. Esse segundo texto, diferentemente do primeiro, incluía ainda a assinatura do ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

A nova redação da medida também excluiu a permissão para a União contratar um seguro privado, mesmo de empresa estrangeira, ou a criar outras garantias, como um fundo público, para cobrir os riscos que o governo assumiria.

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