O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o uso obrigatório de máscaras para proteção individual em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (6).

A publicação veta também a obrigação das entidades e estabelecimentos comerciais de afixarem cartazes informativos sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo naquele local.

Segundo o documento uma das justificativas para os vetos é que as determinações devem ser definidas pelos governos dos estados e municípios.

“Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida, (…). Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, diz o texto.