A Justiça Federal determinou que a União deve informar no site do Ministério da Saúde sobre a eficácia, ou não, do discurso apresentado pelo pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, de que a cura da covid-19 é viável por meio de sementes de feijão vendidas por ele.

Segundo a decisão assinada pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, a pasta tem 15 dias para incluir a informação no portal. As informações são do Uol. A decisão aconteceu após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu à Justiça que a igreja e o pastor paguem R$ 300 mil de indenização por terem divulgado uma cura falsa do vírus.

Para o MPF, houve “prática abusiva da liberdade religiosa” e pediu a retirada dos vídeos do ar. O órgão também pediu que o Ministério da Saúde incluísse em seu site que a notícia propagada por Valdemiro se tratava de fake news. De início, a pasta adotou o pedido e incluiu um aviso no portal. No entanto, o aviso sobre a notícia falsa foi retirado do ar sob alegação de que a iniciativa induzia ao “questionamento da fé e crença de uma parcela da população”.

Segundo o juiz, “informar não é obstruir uma profissão de fé e nem impedir que as pessoas façam as escolhas que reputarem pertinentes”. O magistrado avaliou também que se uma pessoa deseja gastar seu dinheiro de um modo e não de outro, “isso é assunto dela” e que não cabe ao Estado dizer “que ela é ignorante e não sabe fazer boas escolhas”.

Mas, o magistrado também afirmou que o Estado tem o dever de informar seus cidadãos a respeito de meios de prevenção, promoção e recuperação da saúde para que as pessoas possam decidir por livre e espontânea vontade.

O juiz determinou ainda que o Google preserve a íntegra dos vídeos, mesmo que retirados do ar, e que apresente dados cadastrais do responsável pela postagem na plataforma no prazo de 30 dias úteis. Também em 30 dias, segundo a decisão, o Ministério da Saúde deve informar quem determinou a retirada da informação, do site da pasta, sobre a falta de eficácia das sementes no combate à covid-19. Ele pediu, no entanto, que não seja utilizado o termo fake news por ser “estrangeirismo que não retrata uma categoria jurídica e cujo uso pode esconder uma tentativa de invalidação de opinião diversa daquela defendida”.

O caso
Em maio, o pastor publicou vídeos no YouTube anunciando a venda de sementes de feijão com propriedades de cura do novo coronavírus por até R$ 1000. Os itens eram vendidos no site da igreja.

Nos vídeos, o pastor Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como o próprio Ministério da Saúde, não reconhecem a eficácia de nenhuma medicação no tratamento do novo coronavírus.

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