O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, em 2016, que retirou R$ 22,5 bi da Saúde nos últimos três anos. Na época, Mandetta era deputado federal pelo Democratas e votou a favor da proposta que congelou os gastos públicos por 20 anos. As informações são do colunista Rubens Valente, do site Uol, publicadas nesta segunda-feira (13).

O corte, que afetou o setor nos últimos três anos, é superior a todo o volume de recursos destinado ao Ministério da Saúde em caráter emergencial para a União realizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), que somam um total de R$ 18,9 bi. O valor equivale a cerca de sete vezes o orçamento anual da Saúde com o programa Mais Médicos, que chegou a atender 60 milhões de brasileiros.

A aprovação da PEC aconteceu durante o mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). Mandetta e o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, argumentavam que os orçamentos da Saúde e da Educação não seriam prejudicados.

Quando o então presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Ronald Santos, se referiu a proposta como ‘PEC da morte’, Mandetta subiu o tom. “O presidente [do CNS] se referiu como a PEC da Morte. Mortos estamos nós – mortos e sepultados. Já descemos à mansão dos mortos. Nós estamos tentando ver se vamos ressuscitar no terceiro dia, porque um país que gastou o que gastou da maneira como gastou, amarrou a saúde como um percentual da receita e a receita despencou…”, disse o então deputado.

O futuro ministro da Saúde argumentava que seria criada, a “curto prazo”, uma “blindagenzinha” nos gastos da Saúde e que “a médio prazo pode acontecer de voltarmos para a lógica do percentual da receita, que é uma luta só”. Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), a Emenda Constitucional derivada da PEC retirou da Saúde recursos que teriam tido impacto muito importante na atual conjuntura, como ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Da pandemia de 2009 a 2015, foram abertos mais de 60% dos leitos de UTI existentes hoje no SUS. Esse ritmo praticamente deixou de existir depois da aprovação da Emenda Constitucional 95. Os leitos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quase mil equipes de atenção domiciliar, mais de 5 mil leitos de cuidados críticos, intermediários. Todos eles deixaram de crescer a partir da aprovação da Emenda”, disse.