O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus. As informações foram publicadas pelo blog de Fausto Macêdo, do jornal O Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (23).

Segundo a reportagem, a decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis Estados, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, após reportagem do jornal apontar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.

Os dados do Ministério da Cidadania revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.

Calamidade pública
O estado de calamidade pública no Brasil foi decretado na sexta-feira, 20, após aprovação do Congresso Nacional. A medida vigora até o dia 31 de dezembro deste ano e permite ao governo federal ampliar gastos públicos no combate ao novo coronavírus. É a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.