O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) prometeu ajuizar uma ação civil pública para que o governo do estado e a prefeitura de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação pelo coronavírus (covid-19).

Segundo o órgão estadual, circula nas redes sociais e grupos de mensagens um chamamento à população, sem identificação dos verdadeiros organizadores, para carreata e concentração, para protestos contrários as atuais medidas do Executivo Estadual e Municipal. Os chamamentos convocam a população a sair de suas casas, nesta sexta-feira (27), às 14h, em carreata, para protestar pela abertura do comércio local e terá como concentração as imediações do supermercado Extra, na capital sergipana.

O MP pede que o Estado e o Município de Aracaju identifiquem os responsáveis por esses eventos para que possa, junto com a Polícia Civil, responsabilizar criminalmente, de acordo com os artigos 267 e 268 do Código Penal (crimes contra a saúde pública). Além disso, deverão elaborar relatório circunstanciado de eventos que provoquem aglomerações, apurando os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletiva ou individualmente, com os próprios bens, inclusive pelo evidente incumprimento dos deveres de solidariedade.