O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao governo de Sergipe e a todos os prefeitos sergipanos para que sejam adotadas medidas que garantam a transparência dos gastos públicos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O documento emitido, na última sexta-feira (17), dá um prazo de 48 horas para gestores se posicionarem sobre a recomendação.

No texto, os procuradores pedem que que sejam disponibilizados, em até cinco dias, por meio de site destinado à transparência dos gastos públicos, informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao covid-19.

Nas informações disponibilizas à população devem constar a relação dos nomes dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. Além disso, o MPF pede a especificação sobre a fonte do custeio, se é federal, estadual ou municipal, entre outras informações necessárias a dar o máximo de transparência possível aos gastos efetuados.

O MPF destaca que a União já divulgou a realização de transferências de recursos federais para Sergipe através do Ministério da Saúde, destinadas ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19. A Portaria nº 774/2020 do Ministério da Saúde, por exemplo, destinou ao estado de Sergipe cerca de R$ 24 milhões e ao município de Aracaju cerca de R$ 10 milhões.

A recomendação também cobra que estado e municípios utilizem de linguagem acessível nos sites em que forem disponibilizados os dados, com o objetivo de informar a população do estado a respeito das ações e medidas adotadas.