O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) acionaram a Justiça para impedir que Governo de Sergipe flexibilize regras de distanciamento social por causa do novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada pelo MPF, nesta quinta-feira (23).

De acordo com os MPs, é preciso o estado termine de ampliar o número de leitos para os pacientes infectados pelo coronavírus, além de aumentar a testagem de pessoas suspeitas da doença.

Segundo os órgãos, uma ação sobre o tema foi ajuizada na Justiça Federal em Sergipe em 9 de abril, mas os pedidos foram indeferidos na primeira instância. A suspensão parcial do decreto estadual e a obrigação de cumprimento de condicionantes técnicas para a flexibilização de medidas de quarentena estão entre os pedidos de urgência negados pela justiça na 1ª instância.

Ainda de acordo com os órgãos, apesar do estado ter avançado na liberação de atividades não essenciais e declarado uma transição para um regime de Distanciamento Social Seletivo (DSS), ainda não foi cumprido requisitos mínimos para realizar a abertura de forma segura.

O recurso do MPF solicita que a Justiça Federal determine ao governo do estado que se abstenha de autorizar atividades não essenciais, revogando medidas sanitárias que já havia decretado, enquanto não comprovar que está preparado para o enfrentamento da pandemia em seu período de pico, quando é esperado o maior número de internações.

Segundo o documento, foi solicitado que o Tribunal determine ao estado a apresentar, no prazo de cinco dias, um plano estratégico detalhado, com cronograma para ampliação do número de testes para detecção de covid-19, como forma de subsidiar as decisões de retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais.