O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recomendou, nesta quinta-feira (26), ao Estado de Sergipe, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe e ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil que suspenda as atividades da construção civil, salvo nos casos de serviços essenciais ou para evitar danos estruturais.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) publicou decreto, nesta terça-feira (24), permitindo a realização das atividades de construção civil, contrariando o Decreto anterior e à recomendação do próprio ministério. O novo Decreto permite a realização das atividades de construção civil no período de quarentena, desde que obedeça aos requisitos de controle epidemiológico, preservação de uma distância mínima de 2m, limpeza das superfícies de trabalho e equipamentos, entre outros.

Para o MPT não há sentido no retrocesso em relação ao decreto anterior, justamente após o aumento de 50% dos casos confirmados de coronavírus em Sergipe, sem esquecer a atual e notória escassez dos kits de diagnóstico da doença. A instituição acredita que o isolamento social é a medida mais adequada, sendo reconhecida em vários países do Mundo, inclusive naqueles que têm mais recursos e melhores condições que Sergipe para enfrentamento da pandemia.

Por fim, recomendou mais uma vez que seja promovido o diálogo social, com garantia de remuneração. Os procuradores do Trabalho do MPT-SE estão à disposição das empresas, entidades sindicais e autoridades para participarem desse debate, no sentido do enfrentamento aos efeitos socioeconômicos do Covid-19.