A Regional em Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) recebeu ofício encaminhado pela Corregedoria Nacional da OAB em que solicita a investigação de cobrança de honorários por advogados que realizam cadastro de pessoas para o auxílio emergencial do governo federal.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SE, Leão Magno, afirma que a seccional estará atenta à situação. “Práticas assim não condizem como nosso múnus e nosso Código de Ética. Caso comprovadas, a Ordem atuará quanto aos procedimentos e processos cabíveis”.

De acordo com a Corregedoria, a prática não configura como atividade privativa da advocacia e pode ser considerada infração disciplinar por obter ou captar causa, com ou sem intervenção de terceiros. O órgão ainda reitera que não é eticamente aceitável que advogados cobrem valores para promover uma simples inscrição de pessoas que possuem uma condição socioeconômica que faz necessário receber o auxílio.